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Termos de uso

Contrato de Adesão para Assinantes

 

ACEITAÇÃO DO PRESENTE INSTUMENTO É ABSOLUMANTE INDISPENSÁVEL A UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS

O curso de MVA (Móveis em vidro alumínio) online a pessoa física ou jurídica, identificada pelo registro de usuário do site, agora em diante denominada ASSINANTE, celebram o presente contrato sob as cláusulas e condições abaixo descritas.

 

Do Objetivo do Contrato

Cláusula 1.  O presente contrato tem como objetivo a prestação de serviço de acesso ao conteúdo das páginas para assinantes, disponíveis no site do Curso MVA (cursomva.com.br). O ASSINANTE não poderá baixar o curso para o seu dispositivo pessoal, pois o serviço se refere apenas ao acesso ao conteúdo para assisti-lo na forma eletrônica ON LINE. Sem a possibilidade de “download. ”

Da Prestação do Serviço

Cláusula 2. Na vigência do contrato, o ASSINANTE terá acesso ilimitado ao conteúdo do site, entretanto ao conteúdo didático o ASSITANTE poderá repetir todo o processo apenas uma única vez após a finalização do curso, antes da efetiva realização de finalização o ASSIANTE poderá retornar ao conteúdo quantas vezes for necessário ao mesmo, desde que utilizado conforme o Termo de Uso e a Política de Privacidade estabelecidas pelo site.

Cláusula 3. A assinatura é realizada exclusivamente através do site cursomva.com.br de propriedade da empresa VIDRO LARES LTDA, sediada em Valparaíso de Goiás/ GO, Rua 72 Quadra 120 lote 28, CEP 72872-072 Inscrita no CNPJ 26.370.855/0001-06, sendo esta a única responsável pelo armazenamento, processamento de informações concedidas no momento da contratação e pagamento do serviço.

Cláusula 4. No ato do pagamento, o usuário deverá informar seus dados com CPF e e-mail válido, bem como nome e endereço completos.

Cláusula 5. Completado o pedido, o usuário deverá seguir as instruções de acordo com a forma de pagamento escolhida.

Cláusula 5.1 O Decreto Presidencial N° 5.154 (23 de julho de 2004) constitui a base legal de validade desses cursos. Esse decreto estabelece que cursos livres são uma modalidade de educação não-formal, de duração variável, que pode ser ofertado na modalidade presencial ou a distância.

Dos Planos e Formas de Pagamento

Cláusula 6. Das formas para pagamento serão as seguintes Boleto bancário com desconto de 8% através da plataforma pague seguro e PayPal, Transferência Bancaria com desconto de 10%, Cartão de credito até 6x sem juros a parti de 6x até 12x com juros através da plataforma pague seguro e PayPal. Para o acesso por período de 1 ano, contados a partir de efetivo pagamento, processamento e comunicação a curso MVA pela empresa mencionada na cláusula 3, tudo nos conforme a cláusula 9 do presente instrumento.

Cláusula 7.O boleto bancário é impresso pelo ASSINANTE, e pagável em qualquer banco no Brasil. Caso o ASSINANTES emita o boleto e o mesmo não seja pago, a assinatura não será completada, inexistindo nenhum ônus às partes, ficando o pedido de assinatura sem efeito.
Cláusula 8. O curso MVA ONLINE não se responsabiliza pelo pagamento de tarifas entre o banco e o ASSINANTE que, eventualmente, sejam resultantes do procedimento de pagamento da assinatura.

Cláusula 9. A liberação da assinatura ocorrerá assim que o Curso MVA ONLINE receber a confirmação de pagamento.

Cláusula 10. Os pagamentos efetuados através de boleto bancário, tem a sua compensação realizada em até 3 dias úteis seguinte ao pagamento. Caso expire o prazo e o acesso não seja liberado, o ASSISANTE deverá entrar em contato através dos canais de atendimento disponibilizados no website cursomva.com.br ou pelo e-mail Falta colocar

Do Prazo

Cláusula 11. A assinatura se iniciará automaticamente ao ser registrado o primeiro login de acesso do ASSINANTE e estará ativa para acesso pelo período de 01 ano.

Cláusula 12. Poderá ocorrer eventual interrupção dos serviços prestados causada por falhas técnicas nos servidores do Curso MVA.

Da Responsabilidade do Assinante 

Cláusula 13. O serviço contratado pelo ASSINANTE, não pode ser objeto de comercialização, cessão a terceiros sob qualquer título, ou exploração econômica, implicando na rescisão imediata do contrato e na responsabilização do ASSINANTE por perdas e danos ou outras medidas levais cabíveis.

Cláusula 14. O conteúdo das informações contidas no site cursomva.com.br/, bem como sua marca, nome empresarial, nome de domínio, vídeos, bancos de dados e arquivos são propriedade do Curso MVA e estão protegidas pelas leis e tratados internacionais de direto autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo absolutamente vedada á cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcialmente, de qualquer material ou parte do site de todo o conteúdo nele ofertado sem previa expressa autorização do titular dos direitos de autor.

Cláusula 15. A senha para acesso ao conteúdo é de uso pessoal e o assinante obriga-se a mantê-la em sigilo e em nenhuma circunstância deverá informar os dados de acesso à outra pessoa.

Cláusula 16. O ASSINANTE deve manter as configurações do seu equipamento para acesso ao serviço, fincando obrigado a não alterar endereços IP (Internet Protocol) do computador e/ou da rede através da qual acessa o sítio objeto do contrato, nem alterar o endereço de e-mail, com a finalidade de lesar direito alheio ou dificultar sua identificação.

Cláusula 17. O Curso MVA se reserva ao direito de, quando necessário, comunicar a ocorrência deste fato às autoridades competentes, além de cancelar imediatamente a referida assinatura, sem aviso prévio.

Cláusula 18. O ASSITANTE é responsável por todos os equipamentos e programas de computador para a utilização dos serviços contratados, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc.)

Cláusula 19. O ASSINANTE é responsável pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes de má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.

Disposições Finais

Cláusula 20. Na vigência do contrato, o curso MVA online poderá colocar ou retirar o título de conteúdo de exclusividade do conteúdo sem aviso prévio.

Cláusula 21. O ASSINANTE autoriza o Curso MVA online a divulgar o nome da empresa ou pessoa física em sua lista de assinantes, bem como utilizar as informações de contato como e-mail e telefone para divulgação de ofertas e produtos que no futuro venha a ser representado pelo curso MVA ou seus parceiros.
Cláusula 22. O serviço oferecido pelo Curso MVA ONLINE não pode ser caracterizado e nem inclui nenhum tipo de consultoria ou assessoria.

Cláusula 22.2 Ao término desse curso o ASSINANTE será avaliado mediante provas online e no final será certificado, onde o mesmo se torna válido em todo território nacional.

Cláusula 23. As partes elegem o 1ª Vara da comarca de Valparaíso de Goiás, GO, como competente para solucionar eventuais e controvérsias que deste contrato possam se originar, excluindo-se que deste contrato possam se originar, excluindo-se qualquer outro. Alterações – Última revisão: 26/11/ 2018 pela equipe curso MVA Online. Antes de se tornar assinante, é importante que você esteja de acordo com as condições da assinatura conforme descritas nesta página.

 

Eu concordo com esses Termos e Condições
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